Na semana passada a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estende os benefícios fiscais da Lei da Informática ao setor de jogos eletrônicos.
Em termos práticos a medida visa reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de jogos de computadores e consoles que invistam parte do seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento de produtos. Além disso, seriam reduzidas a zero as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre a importação de games.
Entretanto, ainda resta um (provável) longo caminho até que a proposta, eventualmente, entre em vigor, já que por enquanto ela foi aprovada por uma de três comissões - e esta primeira etapa ficou cerca de oito meses em tramitação.
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